REVISAO CRIME_331
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É nulo o julgamento em sessão do júri aberta sem número legal de jurados devidamente convocados e em que por isso a maioria do conselho da sentença se compôs de juízes incompetentes.
Descrição
E' nullo o julgamento em sessão do jury aberta sem numero legal de jurados devidamente convocados e em que por isso a maioria do conselho da sentença se compôz de juizes incompetentes.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.81, p. 147, 1900.