APELACAO CRIME_125

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Justiça (apelante); José Benedicto de Almeida (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); C. Rocha; Joaquim Francisco de Faria; Antonio Cerqueira Lima
dc.date.accessioned	2020-04-20T20:32:26Z
dc.date.available	2020-04-20T20:32:26Z
dc.date.issued	1875-12-10
dc.description	Constituem nullidade: 1. Ter sido feita a contagem das cedulas pelo escrivão, não estando o respectivo termo assinado pelo Juiz; 2. Terem sido substituidos os quesitos, tendo ja o jury respondido aos primeiros; 3.Haver-se accrescentado na resposta palavras que se não contiahão no quesito	pt_BR
dc.description.abstract	Constituem nulidade: 1. Ter sido feita a contagem das cédulas pelo escrivão, não estando o respectivo termo assinado pelo juiz; 2. Terem sido substituídos os quesitos, tendo já o júri respondido aos primeiros; 3.Haver-se acrescentado na resposta palavras que se não continham no quesito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1875, p. 569	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_125
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2193
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00238 Art 00270	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_125	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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