APELACAO_7760

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Joaquim José Valente (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Jeronimo Martiniano Figueira de Mello (Presidente); José de Assis Mascarenhas; José Mattoso de Andrade Camara; Firmino Pereira Monteiro; Campos; Francisco Mariani; N. Santos; Brito; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Viriato Bandeira Duarte (vencido); Tristão de Alencar Araripe (vencido); José Tavares Bastos; Almeida
dc.date.accessioned	2019-03-08T21:33:16Z
dc.date.available	2019-03-08T21:33:16Z
dc.date.issued	1873-10-17
dc.description	O procedimento ex-officio, nos casos em que é autorisado, só dá-se de findo prazo para a queixa ou denuncia, embora tenha havido prisão em flagrante	pt_BR
dc.description.abstract	O procedimento ex-oficio, nos casos em que é autorizado, só dá-se de findo prazo para a queixa ou denúncia, embora tenha havido prisão em flagrante	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v. 1, n.2, p. 108, 1873.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_7760
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1349
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.title	APELACAO_7760	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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