REVISAO CRIME_578

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Chaim Haddad (peticionario)
dc.date.accessioned	2025-12-16T19:45:32Z
dc.date.available	2025-12-16T19:45:32Z
dc.date.issued	1901-10-19
dc.description	A circumstancia aggravante do abuso intencional de forças e armas só é possível quando o offendido é o aggredido e não o aggressor; esta aggravante é incompatível com a attenuante da legitima defesa, ainda que excedida, de terceira pessoa.	pt_BR
dc.description.abstract	A circunstância agravante do abuso intencional de forças e armas só é possível quando o ofendido é o agredido e não o agressor; esta agravante é incompatível com a atenuante da legitima defesa, ainda que excedida, de terceira pessoa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.93, p. 255-258, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_578
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11326
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_578	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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