APELACAO CIVEL_589

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO Dr. Juiz Secional no Estado no Rio Grande do Sul (apelante); Miguel Britz (apelado)
dc.date.accessioned2025-11-26T19:25:20Z
dc.date.available2025-11-26T19:25:20Z
dc.date.issued1901-04-24
dc.descriptionO Supremo Tribunal Federal conhece de appellações ex-officio em executivos fiscaes. Intelligencia dos arts. 14 do Decr. n. 173 B, de 10 de Setembro de 1893, (1) e 36 do Decr. n. 9.885, de 29 de Fevereiro de 1888 (2).pt_BR
dc.description.abstractO Supremo Tribunal Federal conhece de apelações ex-officio em executivos fiscais. Inteligência dos arts. 14 do Decr. n. 173 B, de 10 de setembro de 1893, (1) e 36 do Decr. n. 9.885, de 29 de fevereiro de 1888 (2).pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.29, n.85, p. 511-512, 1901.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_589
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10673
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CIVEL_589pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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