APELACAO CRIME_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Carolina da Silva Corrêa (apelante); escravo Chrispim (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva (Presidente interino); Joaquim Francisco de Faria; Silva Guimarães; Camara Leal
dc.date.accessioned	2019-08-27T03:09:22Z
dc.date.available	2019-08-27T03:09:22Z
dc.date.issued	1874-08-14
dc.description	Das decisões proferidas pelo Jury, nos casos da lei de 10 de Junho de 1835, não cabe recurso algum, nem mesmo o de revista	pt_BR
dc.description.abstract	Das decisões proferidas pelo Júri, nos casos da Lei de 10 de junho de 1835, não cabe recurso algum, nem mesmo o de revista	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p.689-690, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_15
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1771
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Tentativa (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Punição	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 4, de 10 de junho de 1835	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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