RECURSO ELEITORAL_26
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | João Simões de Mello (recorrente); A Junta eleitoral da cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; João Barbalho Uchôa Cavalcanti (vencido); Adolpho Augusto Olyntho; Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido pelos motivos...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (não conheci, porque...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (pelos fundamentos...); Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque (nos termos...); João Pedro Belfort Vieira(fui presente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida (foi de voto vencedor) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-22T20:29:21Z | |
| dc.date.available | 2025-10-22T20:29:21Z | |
| dc.date.issued | 1898-03-05 | |
| dc.description | Não tem competencia uma junta eleitoral de alistamento para decretar a inconstitucionalidade de uma lei estadoal e sob tal fundamento annullar o alistamento de um municipio. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não tem competência uma junta eleitoral de alistamento para decretar a inconstitucionalidade de uma lei estadual e sob tal fundamento anular o alistamento de um município. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.26, n.76, p. 362-363, 1898. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_26 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9807 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Competência | |
| dc.subject | Alistamento eleitoral | |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_26 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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