APELACAO_7772

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Theodoro e outros escravos (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Jeronimo Martiniano Figueira de Mello (Presidente); N. Santos (vencido); José Mattoso de Andrade Camara; Gouvêa; Viriato Bandeira Duarte; Francisco Mariani; Campos (vencido na preliminar); Firmino Pereira Monteiro (vencido na preliminar); Xavier de Brito; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Tristão de Alencar Araripe; Almeida; Azevedo
dc.date.accessioned	2019-03-08T21:46:55Z
dc.date.available	2019-03-08T21:46:55Z
dc.date.issued	1873-10-17
dc.description	Dá-se appellação ex-officio da sentença absolutória, nos crimes da lei de 10 de junho de 1835, sendo os réos processados, pronunciados e acusados como incursos nessa lei	pt_BR
dc.description.abstract	Dá-se apelação ex-officio da sentença absolutória, nos crimes da lei de 10 de junho de 1855, sendo os réus processados, pronunciados e acusados como incursos nessa lei	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, p. 110, 1873.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_7772
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1352
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 4, de 10 de junho de 1835	pt_BR
dc.title	APELACAO_7772	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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