AGRAVO_1148

dc.contributor.authorNatal, Joaquim Xavier Guimarães
dc.contributor.authorThe Amazon Steam Navigatior Company Limited (agravante); Companhia Porto of Pará e a União Federal (agravados)
dc.date.accessioned2026-02-27T16:51:46Z
dc.date.available2026-02-27T16:51:46Z
dc.date.issued1909-06-05
dc.descriptionA concessão da caução de opere demoliendo não póde ser considerada como causa de damno irreparavel, salvo prova de que a demolição da obra não restabelecerá tudo ao estado primitivo. Cabe aggravo com fundamento no Dec. 3.084, art. 715, letra a, do despacho em que o juiz implicitamente se julga competente. Competencia para concessão da caução quando os autos já subiram á 2.ª instancia.pt_BR
dc.description.abstractA concessão da caução de opere demoliendo não pode ser considerada como causa de dano irreparável, salvo prova de que a demolição da obra não restabelecerá tudo ao estado primitivo. Cabe agravo com fundamento no Dec. 3.084, art. 715, letra a, do despacho em que o juiz implicitamente se julga competente. Competência para concessão da caução quando os autos já subiram à 2.ª instância.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.38, n.111, p. 238-240, 1910.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO_1148
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13065
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO_1148pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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