AGRAVO_1148
| dc.contributor.author | Natal, Joaquim Xavier Guimarães | |
| dc.contributor.author | The Amazon Steam Navigatior Company Limited (agravante); Companhia Porto of Pará e a União Federal (agravados) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-27T16:51:46Z | |
| dc.date.available | 2026-02-27T16:51:46Z | |
| dc.date.issued | 1909-06-05 | |
| dc.description | A concessão da caução de opere demoliendo não póde ser considerada como causa de damno irreparavel, salvo prova de que a demolição da obra não restabelecerá tudo ao estado primitivo. Cabe aggravo com fundamento no Dec. 3.084, art. 715, letra a, do despacho em que o juiz implicitamente se julga competente. Competencia para concessão da caução quando os autos já subiram á 2.ª instancia. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A concessão da caução de opere demoliendo não pode ser considerada como causa de dano irreparável, salvo prova de que a demolição da obra não restabelecerá tudo ao estado primitivo. Cabe agravo com fundamento no Dec. 3.084, art. 715, letra a, do despacho em que o juiz implicitamente se julga competente. Competência para concessão da caução quando os autos já subiram à 2.ª instância. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.38, n.111, p. 238-240, 1910. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO_1148 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13065 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | AGRAVO_1148 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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