AGRAVO DE INSTRUMENTO_219

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorManoel Joaquim Leite Galvão (agravante); A Fazenda Nacional (agravada)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Interpreto diversamente...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D'Albuquerque; Eduardo Pindahiba de Mattos; Lucio de Mendonça; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Bernardino Ferreira da Silva, Adolpho Augusto Olyntho; Americo Lobo Leite Pereira (vencido, pelos motivos...); Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti
dc.date.accessioned2025-10-20T23:46:27Z
dc.date.available2025-10-20T23:46:27Z
dc.date.issued1897-10-02
dc.descriptionNão se toma conhecimento de aggravo que se tem por deserto e renunciado, desde que deixou de ser preparado em tempo. Intelligencia do art. 98, do capitulo 6 do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.description.abstractNão se toma conhecimento de agravo que se tem por deserto e renunciado, desde que deixou de ser preparado em tempo. Inteligência do art. 98, do capítulo 6 do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.75, p. 186-187, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO DE INSTRUMENTO_219
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9702
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAgravo
dc.subjectPreparo
dc.subjectDeserção
dc.subjectBrasil. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (1891) Art 00098
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO_219pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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