APELACAO CIVEL_956
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Inteligência da palavra aposentadoria do art. 75 da Constituição; reforma compulsória dos militares por terem atingido à idade máxima fixada em lei. Inteligência dos arts. 74, 75, 76 e 77 da mesma Constituição.
Descrição
Intelligencia da palavra aposentadoria do art. 75 da Constituição; reforma compulsoria dos militares por terem attingido á idade maxima fixada em lei. Intelligencia dos arts. 74, 75, 76 e 77 da mesma Constituição.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.96, p. 403-421, 1905.