AGRAVO CIVEL_1423

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.date.accessioned	2026-03-11T22:04:42Z
dc.date.available	2026-03-11T22:04:42Z
dc.date.issued	1911-09-30
dc.description	A Allegação de nullidade do feito é relevante e não precisa provar-se no quindecendio, por ser materia de Direito, para que os embargos em acção de seguros sejam recebidos sem condemnação. A “mesma origem” do art. 46 da lei n. 221, de 1894 se verifica quando fôr "unico" o titulo dos direitos em litigio: demanda em·um só processo contra diversos réos seguradores, firmada a responsabilidade delles em apolices distinctas.	pt_BR
dc.description.abstract	A Alegação de nulidade do feito é relevante e não precisa provar-se no quindecêndio, por ser matéria de Direito, para que os embargos em ação de seguros sejam recebidos sem condenação. A “mesma origem” do art. 46 da lei n. 221, de 1894 se verifica quando for "único" o título dos direitos em litígio: demanda em um só processo contra diversos réus seguradores, firmada a responsabilidade deles em apólices distintas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 484-486, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1423
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13552
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1423	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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