NULIDADES DE PROCESSOS CRIMES

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Prado & Almeida (autores); Manoel Ignacio de Carvalho (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Constantino da Costa Pereira
dc.date.accessioned	2024-12-04T17:50:45Z
dc.date.available	2024-12-04T17:50:45Z
dc.date.issued	1890-10-28
dc.description	1. Incompetencia dos autores para a queixa;2. Falta do corpo de delicto.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Incompetência dos autores para a queixa; 2. Falta do corpo de delito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 227-230, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	NULIDADES DE PROCESSOS CRIMES
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7419
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Autor	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.title	NULIDADES DE PROCESSOS CRIMES	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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