HABEAS CORPUS_1467

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Antonio de Almeida, vulgo Estudante (paciente)
dc.date.accessioned	2025-11-26T18:52:48Z
dc.date.available	2025-11-26T18:52:48Z
dc.date.issued	1901-01-26
dc.description	Não é concedido habeas-corpus ao condemnado que na Casa de Correcção soffrer abuso de poder ou excesso de rigor da parte do administrador.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é concedido habeas corpus ao condenado que na Casa de Correção sofrer abuso de poder ou excesso de rigor da parte do administrador.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 447-448, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1467
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10665
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1467	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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