REVISTA CRIME_2537

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; Matheus Mendonça (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2537

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	Matheus Mendonça (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito (vencido); Francisco Balthazar da Silveira (não conheci); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; Almeida; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); João José de Almeida Couto (vencido) (revisor); Manoel Felippe Monteiro (revisor); Domingues Silva; José Tavares Bastos (por outros fundamentos); Azevedo (vencido); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido)
dc.date.accessioned	2023-06-27T15:00:08Z
dc.date.available	2023-06-27T15:00:08Z
dc.date.issued	1885-09-30
dc.description	E' nullo o julgamento que condemna á pena de morte um reo; quando uma das circumstancias qualificativas do crime não é affirmada unanimemente pelo jury. E' substancial que o presidente do jury consulte ás partes si dispensão o comparecimento das testemunhas.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento que condena à pena de morte um réu; quando uma das circunstâncias qualificativas do crime não é afirmada unanimemente pelo júri. É substancial que o presidente do júri consulte às partes se dispensam o comparecimento das testemunhas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.38, p. 382-385,1885.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2537
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5375
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Qualificação	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00332	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2537	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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