RECURSO CRIME_1877_11_06

Relator não designado; O Promotor público de Barreiros (recorrente); O juiz de direito de Barreiros (recorrido)

RECURSO CRIME_1877_11_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Promotor público de Barreiros (recorrente); O juiz de direito de Barreiros (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Lourenço José da Silva Santiago; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; José Pereira da Costa Motta
dc.contributor.other	Ministros participantes: Lourenço José da Silva Santiago; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; José Pereira da Costa Motta
dc.date.accessioned	2021-06-27T22:09:59Z
dc.date.available	2021-06-27T22:09:59Z
dc.date.issued	1877-11-06
dc.description	1. Apreciação sobre um libello, por crime de furto, o qual pretende-se ser inepto; 2. Cabe recurso para a relação do despacho pelo qual o juiz de direito julga inepto o libello offerecido pelo promotor publico e multa a este	pt_BR
dc.description.abstract	1. Apreciação sobre um libelo, por crime de furto, o qual pretende-se ser inepto; 2. Cabe recurso para a relação do despacho pelo qual o juiz de direito julga inepto o libelo oferecido pelo promotor público e multa a este	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 741-749	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1877_11_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2946
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime contra o patrimônio	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Jóia	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 04, Par 10, Art 00257	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1877_11_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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