APELACAO CRIME_436

dc.contributor.author	Montenegro
dc.contributor.author	A Justiça Pública (autora apelante); Alfredo C. da Costa (réu apelado)
dc.date.accessioned	2026-02-18T20:23:37Z
dc.date.available	2026-02-18T20:23:37Z
dc.date.issued	1908-09-28
dc.description	O desvio ou desfalque de valores sob a guarda e responsabilidade de terceiro, preposto, não constitue per se a qualificação delictuosa da apropriação (Cod. Pen., art. 331, n. 2), sendo necessario o concurso de alguma circumstancia de dolo ou fraude em prejuizo dos direitos do preponente.	pt_BR
dc.description.abstract	O desvio ou desfalque de valores sob a guarda e responsabilidade de terceiro, preposto, não constitui per se a qualificação delituosa da apropriação (Cód. Pen., art. 331, n. 2), sendo necessário o concurso de alguma circunstância de dolo ou fraude em prejuízo dos direitos do preponente.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 173-176, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_436
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12521
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_436	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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