APELACAO CRIME_1884_05_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Curador do réu João Pereira de Souza, vulgo, cabeça de ferro (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Gama e Mello; Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); J. A. P. Fleury; Alves de Brito; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-05-04T19:10:34Z
dc.date.available	2023-05-04T19:10:34Z
dc.date.issued	1884-05-09
dc.description	Do despacho do juiz de direito não tomando conhecimento da excepção de prescripção, pelo fundamento de que elIa já havia sido decidida e a respectiva sentença passado em julgado, não cabe appellação	pt_BR
dc.description.abstract	Do despacho do juiz de direito não tomando conhecimento da exceção de prescrição, pelo fundamento de que ela já havia sido decidida e a respectiva sentença passado em julgado, não cabe apelação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 257-258	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1884_05_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5206
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Despacho	pt_BR
dc.subject	Exceção (direito processual)	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1884_05_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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