HABEAS CORPUS_1893_03_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Francisco M. de A. Góes (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: L. Vianna (presidente); L. Vasconcellos; Castro Lima; Benigno Dantas; Cotrim; L. de Castro (vencido); Americo Barreto; J. Spinola (vencido); P. Mariani; Salvador Pires; Pacheco de Mello; J. Aguiar (vencido)
dc.date.accessioned	2025-10-10T21:11:23Z
dc.date.available	2025-10-10T21:11:23Z
dc.date.issued	1893-03-21
dc.description	Violencia carnal. Crime de defloramento e connivencia da mãi da victima no facto delictuoso. Incompetencia do ministerio publico para intervir no caso vertente sob o fundamento de miserabilidade da offendida.	pt_BR
dc.description.abstract	Violência carnal. Crime de defloramento e conivência da mãe da vítima no facto delituoso. Incompetência do ministério público para intervir no caso vertente sob o fundamento de miserabilidade da ofendida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 54-61, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1893_03_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9354
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Mulher
dc.title	HABEAS CORPUS_1893_03_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1