PROCESSO CRIME_1897_03_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça Pública (autora); Lindolpho Vieira da Silva (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Antonio Franklin Freire Gameiro
dc.date.accessioned	2025-10-21T16:58:28Z
dc.date.available	2025-10-21T16:58:28Z
dc.date.issued	1897-03-17
dc.description	Constitue nullidade de processo crime: a) a falta da entrega da copia da denuncia ao réo, sendo este encontrado; b) defender-se o réo de crime de morte ausente por advogado; c) dar-se curador ao réo menor estando elle ausente; d) funccionar o curador sem ter prestado o compromisso legal; e) a falta da citação do réo para se ver processar.	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade de processo crime: a) a falta da entrega da cópia da denúncia ao réu, sendo este encontrado; b) defender-se o réu de crime de morte ausente por advogado; c) dar-se curador ao réu menor estando ele ausente; d) funcionar o curador sem ter prestado o compromisso legal; e) a falta da citação do réu para se ver processar.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 225-226, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1897_03_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9722
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Denúncia
dc.subject	Curador
dc.subject	Menor
dc.title	PROCESSO CRIME_1897_03_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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