PROCESSO CRIME_1897_03_17
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Constitui nulidade de processo crime: a) a falta da entrega da cópia da denúncia ao réu, sendo este encontrado; b) defender-se o réu de crime de morte ausente por advogado; c) dar-se curador ao réu menor estando ele ausente; d) funcionar o curador sem ter prestado o compromisso legal; e) a falta da citação do réu para se ver processar.
Descrição
Constitue nullidade de processo crime: a) a falta da entrega da copia da denuncia ao réo, sendo este encontrado; b) defender-se o réo de crime de morte ausente por advogado; c) dar-se curador ao réo menor estando elle ausente; d) funccionar o curador sem ter prestado o compromisso legal; e) a falta da citação do réo para se ver processar.
Palavras-chave
Crime, Nulidade, Denúncia, Curador, Menor
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 225-226, 1898.