APELACAO CRIME_1885_04_04

Relator não designado; O juiz de direito da comarca de Petrolina (apelante); Felix Nogueira de Menezes (apelado)

APELACAO CRIME_1885_04_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca de Petrolina (apelante); Felix Nogueira de Menezes (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira; Luiz Correa de Queiroz Barros; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Monteiro de Andrade; Antonio Buarque de Lima
dc.date.accessioned	2023-02-16T19:43:38Z
dc.date.available	2023-02-16T19:43:38Z
dc.date.issued	1885-04-04
dc.description	Nullidade do julgamento perante o jury por falta da rubrica do juiz de direito no termo de verificação das cedulas dos 48 jurados; e por não ter sido propostos quesitos sobre algumas circumstancias aggravantes, posto que as respostas, que á elle fossem dadas não podessem determinar a imposição de pena diversa	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento perante o júri por falta da rubrica do juiz de direito no termo de verificação das cédulas dos 48 jurados; e por não ter sido propostos quesitos sobre algumas circunstâncias agravantes, posto que as respostas, que a ele fossem dadas não pudessem determinar a imposição de pena diversa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 412-417	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1885_04_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4839
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Premeditação	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192, Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1885_04_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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