AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_06_22

dc.contributor.author	Jorge
dc.contributor.author	Tenente-coronel José Zeferino de Barros (agravante); Dr. Francisco de Assis Mendonça (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Rocha Lins (presidente); Jorge (relator); Adalberto Figueiredo; Amorim Lima; Faro Mendonça
dc.date.accessioned	2025-09-29T12:14:21Z
dc.date.available	2025-09-29T12:14:21Z
dc.date.issued	1894-06-22
dc.description	Do despacho de lançamento da contestação em acção de demarcação cabe aggravo de instrumento. Quando começa a correr o prazo da contestação. lntelligencia dos artigos 724 e 669 § 15 do Regularnento 737 de 1850 e arts. 33 e 35 do Dec. n. 720 de 5 de Setembro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Do despacho de lançamento da contestação em ação de demarcação cabe agravo de instrumento. Quando começa a correr o prazo da contestação. inteligência dos artigos 724 e 669 § 15 do Regulamento 737 de 1850 e arts. 33 e 35 do Dec. n. 720 de 5 de setembro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 174-177, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_06_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8937
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Demarcação de terras
dc.subject	Prazo
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_1894_06_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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