AGRAVO CIVEL_1926
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A decima urbana e demais impostos devidos pelos imóveis são ônus reais, mas não acompanham o imóvel às mãos do arrematante, que o adquire livre e desembaraçado de quaisquer ônus, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Se o preço da arrematação não cobrir os impostos devidos à Prefeitura Municipal, esta prossegue na execução contra o proprietário remisso, mas não contra o arrematante.
Descrição
A decima urbana e demais impostos devidos pelos immoveis são onus reaes, mas não acompanham o immovel ás mãos do arrematante, que o adquire livre e desembaraçado de quaesquer onus, os quaes ficam subrogados no preço da arrematação. Si o preço da arrematação não cobrir os impostos devidos á Prefeitura Municipal, esta prosegue na execução contra o proprietario remisso, mas não contra o arrematante.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 459-462, 1910.