APELACAO CRIME_22
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
À relação compete alterar em segunda instância a sentença depois de publicada perante o júri. Deve ser advertido o juiz de direito que reforma ou altera a sentença sua, depois de publicada perante o tribunal.
Descrição
À relação compete alterar em segunda instancia a sentença depois de publicada perante o jury. Deve ser advertido o juiz de direito que reforma ou altera a sentença sua, depois de publicada perante o tribunal.
Palavras-chave
Sentença - alteração, Publicação, Júri, Juiz de direito
Citação
O Direito, v.15, n.43, p. 111-113, 1887.