REVISAO CRIME_459

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Eugenio da Silva (recorrente)
dc.date.accessioned	2025-11-28T19:10:04Z
dc.date.available	2025-11-28T19:10:04Z
dc.date.issued	1901-07-31
dc.description	A circumstancia do homicida ser sobrinho da victima não é aggravante do crime commettido, visto que aquelle não é legitimo superior deste. Intelligencia do art. 39 § 9 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	A circunstância do homicida ser sobrinho da vítima não é agravante do crime cometido, visto que aquele não é legítimo superior deste. Inteligência do art. 39 § 9 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 563-564, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_459
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10823
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_459	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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