REVISAO CRIME_459

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Supremo Tribunal Federal

Resumo

A circunstância do homicida ser sobrinho da vítima não é agravante do crime cometido, visto que aquele não é legítimo superior deste. Inteligência do art. 39 § 9 do Código Penal.

Descrição

A circumstancia do homicida ser sobrinho da victima não é aggravante do crime commettido, visto que aquelle não é legitimo superior deste. Intelligencia do art. 39 § 9 do Codigo Penal.

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Citação

O Direito, v.29, n.86, p. 563-564, 1901.

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