HABEAS CORPUS_31

Relator não designado; Manuel Pato Domingos e sua mulher Constança Curvello  (pacientes)

HABEAS CORPUS_31

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manuel Pato Domingos e sua mulher Constança Curvello (pacientes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); João José de Andrade Pinto; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido); Antonio de Souza Mendes; Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Francisco de Faria; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido)
dc.date.accessioned	2024-12-05T18:44:30Z
dc.date.available	2024-12-05T18:44:30Z
dc.date.issued	1891-04-22
dc.description	Habeas-Corpus. O Supremo Tribunal toma conhecimento da petição que para esse fim lhe é apresentada directamente pelo paciente, sem dependencia de recurso, posto que haja sido a ordem denegada pela Côrte de Appellação. lntelligencia dos arts. 90 S 40 e 49 do Dec. n. 848 de 11 de Outubro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-Corpus. O Supremo Tribunal toma conhecimento da petição que para esse fim lhe é apresentada diretamente pelo paciente, sem dependência de recurso, posto que haja sido a ordem denegada pela Corte de Apelação. inteligência dos arts. 90 § 40 e 49 do Dec. n. 848 de 11 de Outubro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 259, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_31
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7454
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Petição	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_31	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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