AGRAVO_605

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA Companhia Nacional de Loterias dos Estados (agravante); A União Federal (agravada)
dc.date.accessioned2026-02-02T20:54:50Z
dc.date.available2026-02-02T20:54:50Z
dc.date.issued1905-06-03
dc.descriptionAos accordãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em aggravos, podem ser oppostos embargos de declaração.pt_BR
dc.description.abstractAos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em agravos, podem ser opostos embargos de declaração.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.34, n.100, p. 61-62, 1906.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO_605
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11904
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO_605pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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