HABEAS CORPUS_956_2

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO senador Firmino Pires Ferreira e o advogado Franklin Washington da Silva e Almeida (impetrantes); desembargadores João Gabriel Baptista, Helvidio Clementino de Aguiar, Augusto Colin da Silva Rios e Sá Barreto (pacientes)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; Manoel José Murtinho; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Ao consagrar...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro Belfort Vieira; Americo Lobo Leite Pereira (Concedo ordem...)
dc.date.accessioned2025-10-21T15:53:15Z
dc.date.available2025-10-21T15:53:15Z
dc.date.issued1897-04-24
dc.descriptionHabeas corpus – Concede-se a processados por crime de responsabilidade perante um tribunal especial, irregularmente constituido.pt_BR
dc.description.abstractHabeas corpus – Concede-se a processados por crime de responsabilidade perante um tribunal especial, irregularmente constituído.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.75, p. 206-209, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_956_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9713
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidade
dc.titleHABEAS CORPUS_956_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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