ACAO ORIGINARIA_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Estado do Amazonas (autor); O Estado de Matto Grosso (réu)
dc.date.accessioned	2025-11-05T20:44:00Z
dc.date.available	2025-11-05T20:44:00Z
dc.date.issued	1899-11-11
dc.description	Deve ser observada, como linha de limite entre os Estados do Amazonas e Matto Grosso, a cachoeira de Santo Antonio no rio Madeira, situada no parallelo 8°, 48. Os impostos indevidamente cobrados por um Estado em litígio com outro Estado sobre limites só podem ser reclamados por aquelles que os pagaram.	pt_BR
dc.description.abstract	Deve ser observada, como linha de limite entre os Estados do Amazonas e Matto Grosso, a cachoeira de Santo Antônio no rio Madeira, situada no paralelo 8°, 48. Os impostos indevidamente cobrados por um Estado em litígio com outro Estado sobre limites só podem ser reclamados por aqueles que os pagaram.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 176-182, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORIGINARIA_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10174
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO ORIGINARIA_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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