AGRAVO CIVEL DE INSTRUMENTO_1891_02_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Perpetua Maria de Aguiar (agravante); Os herdeiros de Felisbino Pereira Fagundes (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Martins Costa (presidente interino); Orlando; Castro Sobrinho; Thompson Flores
dc.date.accessioned	2024-12-04T18:59:11Z
dc.date.available	2024-12-04T18:59:11Z
dc.date.issued	1891-02-13
dc.description	O herdeiro por lesão na sexta parte pode appellar da sentença que julgou a partilha dentro do anno.	pt_BR
dc.description.abstract	O herdeiro por lesão na sexta parte pode apelar da sentença que julgou a partilha dentro do ano.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 541, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL DE INSTRUMENTO_1891_02_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7435
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL DE INSTRUMENTO_1891_02_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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