Anteprojeto constitucional

dc.contributor.author	Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil)
dc.date.accessioned	2025-09-05T18:23:13Z
dc.date.available	2025-09-05T18:23:13Z
dc.date.issued	1986
dc.description.abstract	Trata-se do anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, instituída em 1985 para dar início aos trabalhos de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil. O anteprojeto foi finalizado em 1986 e apresentado à Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 1987, que elaborou a Constituição de 1988.
dc.identifier.other	RVBI SYS 655999
dc.identifier.other	RVBI in00000891859
dc.identifier.other	RVBI STF00085349
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8454
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República, Comissão Provisória de Estudos Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional - Brasil - 1986 - 1986 - anteprojeto	pt_BR
dc.title	Anteprojeto constitucional	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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