REVISTA CIVEL_9732

Lisboa, José Baptista de; A Fazenda provincial (recorrente); Tasso & Irmão (recorridos)

REVISTA CIVEL_9732

dc.contributor.author	Lisboa, José Baptista de
dc.contributor.author	A Fazenda provincial (recorrente); Tasso & Irmão (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Albino José Barboza de Oliveira (presidente); Antonio Simões da Silva (revisor); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Mattoso de Andrade Camara (vencido); Almeida (vencido); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (vencido); Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa (relator); Manoel de Jesus Valdetaro; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (não votou por não assistir o relatório); José Ignacio Accioli de Vasconcellos (não votou por não assistir ao relatório)
dc.date.accessioned	2022-03-21T16:32:35Z
dc.date.available	2022-03-21T16:32:35Z
dc.date.issued	1881-06-22
dc.description	Ha injustiça notoria e nullidade manifesta no acordão que julga não provada a acção da fazenda provincial, fundada em conta devidamente liquidada na repartição fiscal competente	pt_BR
dc.description.abstract	Há injustiça notória e nulidade manifesta no acórdão que julga não provada a ação da Fazenda provincial, fundada em conta devidamente liquidada na repartição fiscal competente	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 84-89
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9732
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3931
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Acórdão	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.subject	Liquidação	pt_BR
dc.subject	Imposto	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9732	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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