RECURSO EXTRAORDINARIO_465

dc.contributor.author	Natal, Joaquim Xavier Guimarães
dc.contributor.author	D. Urcecina Juventina da Cunha Guimarães (recorrente); O Estado de Pernambuco (recorrido)
dc.date.accessioned	2026-02-18T20:36:11Z
dc.date.available	2026-02-18T20:36:11Z
dc.date.issued	1908-05-27
dc.description	Imposto de transmissão de propriedade que pagão os filhos adoptivos: sua equiparação aos estranhos e sua posição na familia do adoptado. Recurso extraordinario; sua admissibilidade quando não se questionou directamente sobre applicação de qualquer lei federal e quando no termo de interposição não consta seu fundamento. Embargos a accordãos proferidos em recurso extraordinario.	pt_BR
dc.description.abstract	Imposto de transmissão de propriedade que pagam os filhos adotivos: sua equiparação aos estranhos e sua posição na família do adotado. Recurso extraordinário; sua admissibilidade quando não se questionou diretamente sobre aplicação de qualquer lei federal e quando no termo de interposição não consta seu fundamento. Embargos a acórdãos proferidos em recurso extraordinário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 192-197, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_465
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12524
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_465	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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