RECURSO EXTRAORDINARIO_465
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Imposto de transmissão de propriedade que pagam os filhos adotivos: sua equiparação aos estranhos e sua posição na família do adotado. Recurso extraordinário; sua admissibilidade quando não se questionou diretamente sobre aplicação de qualquer lei federal e quando no termo de interposição não consta seu fundamento. Embargos a acórdãos proferidos em recurso extraordinário.
Descrição
Imposto de transmissão de propriedade que pagão os filhos adoptivos: sua equiparação aos estranhos e sua posição na familia do adoptado. Recurso extraordinario; sua admissibilidade quando não se questionou directamente sobre applicação de qualquer lei federal e quando no termo de interposição não consta seu fundamento. Embargos a accordãos proferidos em recurso extraordinario.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.107, p. 192-197, 1908.