HABEAS CORPUS_1894_09_19

Carvalho, Amphilophio Botelho Freire de; Bacharel José Mariano Carneiro da Cunha (paciente)

HABEAS CORPUS_1894_09_19

dc.contributor.author	Carvalho, Amphilophio Botelho Freire de
dc.contributor.author	Bacharel José Mariano Carneiro da Cunha (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vice-presidente); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (relator); João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; José Hygino Duarte Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (se declarou suspeito)
dc.date.accessioned	2025-09-29T13:52:00Z
dc.date.available	2025-09-29T13:52:00Z
dc.date.issued	1894-09-19
dc.description	Habeas-corpus. – Sua concessão a preso poIitico. Incompetencia do fôro militar para processar um civil indiciado em crime politico (conspiração). Intelligencia do Dec. n. 61 de 23 de Outubro de 1838 e lei n. 163 de 18 de Janeiro de 1851.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Sua concessão a preso político. Incompetência do foro militar para processar um civil indiciado em crime político (conspiração). Inteligência do Dec. n. 61 de 23 de outubro de 1838 e lei n. 163 de 18 de janeiro de 1851.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 217-219, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1894_09_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8945
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Foro militar
dc.subject	Crime
dc.title	HABEAS CORPUS_1894_09_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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