REVISÃO CRIMINAL_1895_01_26

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Salustiano José de Menezes (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); José Hygino Duarte Pereira; Herminio Francisco do Espirito Santo; Ubaldino do Amaral Fontoura; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Fernando Luiz Osorio (votei confirmando a sentença...)
dc.date.accessioned	2025-10-03T18:10:35Z
dc.date.available	2025-10-03T18:10:35Z
dc.date.issued	1895-01-26
dc.description	A conversão de pena mais rigorosa em menos rigorosa compete ao iuiz ou Tribunal que proferio a ultima sentença, cabendo só ao Supremo Tribunal Federal exercer tal attribuição em ultima instancia para emensdar o erro dos juizes inferiores ou dotribunaes dos Estados.	pt_BR
dc.description.abstract	A conversão de pena mais rigorosa em menos rigorosa compete ao juiz ou Tribunal que proferiu a última sentença, cabendo só ao Supremo Tribunal Federal exercer tal atribuição em última instância para emendar o erro dos juízes inferiores ou dos tribunais dos Estados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.66, p. 392-394, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISÃO CRIMINAL_1895_01_26
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9033
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Pena
dc.subject	Prisão
dc.title	REVISÃO CRIMINAL_1895_01_26	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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