REVISÃO CRIMINAL_208

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Joaquim de Sant'Anna Guerra (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido. Fui de voto...); José Hygino Duarte Pereira (vencido. De acordo...); Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido, com...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-17T19:33:45Z
dc.date.available	2025-10-17T19:33:45Z
dc.date.issued	1897-06-02
dc.description	Applicação do Co digo Penal da Armada, de 7 de Março de 1891.	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicação do Código Penal da Armada, de 7 de março de 1891.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 92-93, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISÃO CRIMINAL_208
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9600
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Pena
dc.subject	Brasil. Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 (Código Penal da Armada)
dc.title	REVISÃO CRIMINAL_208	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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