ACAO COMERCIAL_1894_08_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Leite Cavalcante Mangabeira, sua mulher e outros (terceiros embargantes); Cosme Martins (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Xavier; Paes Barretto
dc.date.accessioned	2025-10-06T19:57:47Z
dc.date.available	2025-10-06T19:57:47Z
dc.date.issued	1894-08-29
dc.description	Embargos de terceiros senhores e possuidores: quando tem lugar e como são cumpridamente provados. O sequestro só pode visar os bens do proprio devedor responsavel pelo cumprimento da obrigação. Casos em que a nullidade proveniente de fianca de contractos depende de acção. Quando se julgam fraudulentos os contractos de pessoas fallidas e não commerciantes.	pt_BR
dc.description.abstract	Embargos de terceiros senhores e possuidores: quando tem lugar e como são cumpridamente provados. O sequestro só pode visar os bens do próprio devedor responsável pelo cumprimento da obrigação. Casos em que a nulidade proveniente de fiança de contratos depende de ação. Quando se julgam fraudulentos os contratos de pessoas falidas e não comerciantes.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 305-308, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO COMERCIAL_1894_08_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9083
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Sequestro
dc.subject	Bens
dc.subject	Fiança
dc.subject	Contrato
dc.title	ACAO COMERCIAL_1894_08_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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