APELACAO CIVEL_1501

Relator não designado; Joaquim Barbosa de Mattos, sua mulher e outros (apelantes); José Dias de Carvalho e sua mulher (apelados)

APELACAO CIVEL_1501

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Barbosa de Mattos, sua mulher e outros (apelantes); José Dias de Carvalho e sua mulher (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Luiz Barbosa Accioli de Brito; Braulio; B. de Vasconcellos
dc.date.accessioned	2024-12-04T16:53:42Z
dc.date.available	2024-12-04T16:53:42Z
dc.date.issued	1890-02-28
dc.description	Ao possuidor que é esbulhado da posse cabe a acção de força espoliativa para recuperal-a. Esta acção não se illide com a excepção do dominio, que ainda quando allegada e evidente não exime o autor do esbulho da obrigação de restituir a cousa ao esbulhado. A illegitimidade do procurador, desde que não foi allegada pela parte por via de excepção, não annulla o processo.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao possuidor que é esbulhado da posse cabe a ação de força espoliativa para recuperá-la. Esta ação não se ilide com a exceção do domínio, que ainda quando alegada e evidente não exime o autor do esbulho da obrigação de restituir a coisa ao esbulhado. A ilegitimidade do procurador, desde que não foi alegada pela parte por via de exceção, não anula o processo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 185-191, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1501
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7408
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Ilegitimidade	pt_BR
dc.subject	Procurador	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1501	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Nome:: APELACAO CIVEL_1501.pdf
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