APELACAO_7731

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Luiz Antonio Leite (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Mattoso de Andrade Camara (presidente interino); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Azevedo; Gouvêa; Francisco Mariani; Campos; Antonio Cerqueira Lima; José Tavares Bastos; Almeida; José Antonio de Magalhães Castro; Viriato Bandeira Duarte; José de Assis Mascarenhas
dc.date.accessioned	2019-02-06T19:26:38Z
dc.date.available	2019-02-06T19:26:38Z
dc.date.issued	1870-09-05
dc.description	Imposição de pena - Intelljgencia do art. 29 $ 10 da Lei da nova Reforma Judiciaria.	pt_BR
dc.description.abstract	Imposição de pena - Inteligência do art. 29 $ 10 da Lei da nova Reforma Judiciária.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v. 1, n.1, p. 279-280, 1873.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_7731
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1267
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Redução da pena	pt_BR
dc.title	APELACAO_7731	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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