REVISAO CRIME_257

Relator não designado; O alferes do 13º batalhão de infantaria do Exército Theodoro da Costa e Silva (impetrante)

REVISAO CRIME_257

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O alferes do 13º batalhão de infantaria do Exército Theodoro da Costa e Silva (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo; Lucio de Mendonça (vencido. Aplicava...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Adolpho Augusto Olyntho; Americo Lobo Leite Pereira (vencido na preliminar...); Bernardino Ferreira da Silva; Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido pelos...); André Cavalcanti D'Albuquerque (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-10-21T19:47:36Z
dc.date.available	2025-10-21T19:47:36Z
dc.date.issued	1897-12-04
dc.description	Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de revisão interposta de sentença proferida pelo Supremo Tribunal Militar. Não tendo o recorrente apresentado os embargos á sentença do Supremo Tribunal Militar no prazo legal, e declarando explicitamente na petição de revisão que delles desistio, aquella sentença passou em julgado e assim toma-se conhecimento da revisão da mesma.	pt_BR
dc.description.abstract	Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de revisão interposta de sentença proferida pelo Supremo Tribunal Militar. Não tendo o recorrente apresentado os embargos à sentença do Supremo Tribunal Militar no prazo legal, e declarando explicitamente na petição de revisão que deles desistiu, aquela sentença passou em julgado e assim toma-se conhecimento da revisão da mesma.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 548-549, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_257
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9747
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Prisão
dc.subject	Militar
dc.subject	Peculato
dc.title	REVISAO CRIME_257	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: REVISAO CRIME_257

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