REVISTA COMERCIAL_10153
| dc.contributor.author | Lobato (Visconde de Sabará), João Evangelista de Negreiros Sayão | |
| dc.contributor.author | O curador fiscal da massa falida de A. Coruja & Cª (recorrente); D. Julia Barboza Leite (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (relator); Magalhães Castro (revisor); João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) (revisor); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-26T10:23:06Z | |
| dc.date.available | 2023-03-26T10:23:06Z | |
| dc.date.issued | 1884-07-16 | |
| dc.description | Posto que a nullidade das escripturas de compra e venda de bens de raiz só possa ser decretada por via de acção ordinaria e no juizo do civel; contudo, em processo de fallencia, pode-se julgar valida a arrecadação feita de bens possuidos por terceiro, sob o fundamento de que forão adquiridos fraudulentamente e com dinheiros fornecidos por um dos socios da firma fallida | pt_BR |
| dc.description.abstract | Posto que a nulidade das escrituras de compra e venda de bens de raiz só possa ser decretada por via de ação ordinária e no juízo do cível; contudo, em processo de falência, pode-se julgar válida a arrecadação feita de bens possuídos por terceiro, sob o fundamento de que foram adquiridos fraudulentamente e com dinheiros fornecidos por um dos sócios da firma falida | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 17-26 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA COMERCIAL_10153 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4975 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Massa falida | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Dilação probatória | pt_BR |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.subject | Bens de raiz | pt_BR |
| dc.subject | Curador | pt_BR |
| dc.subject | Delinquente | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código comercial (1850) Art 00027 | pt_BR |
| dc.title | REVISTA COMERCIAL_10153 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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