REVISTA COMERCIAL_10153

dc.contributor.authorLobato (Visconde de Sabará), João Evangelista de Negreiros Sayão
dc.contributor.authorO curador fiscal da massa falida de A. Coruja & Cª (recorrente); D. Julia Barboza Leite (recorrida)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (relator); Magalhães Castro (revisor); João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) (revisor); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí)
dc.date.accessioned2023-03-26T10:23:06Z
dc.date.available2023-03-26T10:23:06Z
dc.date.issued1884-07-16
dc.descriptionPosto que a nullidade das escripturas de compra e venda de bens de raiz só possa ser decretada por via de acção ordinaria e no juizo do civel; contudo, em processo de fallencia, pode-se julgar valida a arrecadação feita de bens possuidos por terceiro, sob o fundamento de que forão adquiridos fraudulentamente e com dinheiros fornecidos por um dos socios da firma fallidapt_BR
dc.description.abstractPosto que a nulidade das escrituras de compra e venda de bens de raiz só possa ser decretada por via de ação ordinária e no juízo do cível; contudo, em processo de falência, pode-se julgar válida a arrecadação feita de bens possuídos por terceiro, sob o fundamento de que foram adquiridos fraudulentamente e com dinheiros fornecidos por um dos sócios da firma falidapt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.12, n.35, 1884, p. 17-26pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA COMERCIAL_10153
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4975
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectMassa falidapt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectDilação probatóriapt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectBens de raizpt_BR
dc.subjectCuradorpt_BR
dc.subjectDelinquentept_BR
dc.subjectBrasil. Código comercial (1850) Art 00027pt_BR
dc.titleREVISTA COMERCIAL_10153pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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