REVISTA CRIME_2385

Menezes, Manoel Elizario de Castro; A justiça (recorrente); Apollinario José da Silva e outros (recorridos)

REVISTA CRIME_2385

dc.contributor.author	Menezes, Manoel Elizario de Castro
dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Apollinario José da Silva e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Simões da Silva (presidente); Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarãe; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Manoel José de Freitas Travassos (votei no mesmo sentido do voto do Sr. conselheiro Sayão Lobato); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes (relator); José Baptista de Lisboa (revisor); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (revisor) (votei pela concessão da revista, não pelos fundamentos aduzidos no acórdão, cuja doutrina não adapto, mas sim por entender que na competência conferida aos juízes de direito para o julgamento da resistência compreendida na 1ª parte do art. 116 do Cód. Crim. está indubitavelmente compreendida a competência para imposição de todas as penas decretadas na 1ª parte do referido art. 116 do mencionado código; não sendo admissível separação da mesma penalidade, que ainda importa no absurdo da divisão da continência da causa)
dc.date.accessioned	2022-03-04T13:43:29Z
dc.date.available	2022-03-04T13:43:29Z
dc.date.issued	1881-05-24
dc.description	No julgamento do crime de resistencia, em que se deu também o de tentativa de morte, o juiz de direito applica as penas do art. 116 1ª parte do cod. pen. a todos os resistentes, e manda submetter ao julgamento pelo jiry o réo que, além de resistir, foi o autor da tentativa	pt_BR
dc.description.abstract	No julgamento do crime de resistência, em que se deu também o de tentativa de morte, o juiz de direito aplica as penas do art. 116 1ª parte do Cód. Pen. a todos os resistentes, e manda submeter ao julgamento pelo júri o réu que, além de resistir, foi o autor da tentativa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 276-281	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2385
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3860
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de resistência	pt_BR
dc.subject	Crime tentado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00116	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2385	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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