REVISTA CIVEL_8965_3
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A carta de alforria pode ser invalidada pela matrícula posterior dos escravos libertados, e com a prova de que o valor dos mesmos escravos excede a meação do libertante
Descrição
A carta de alforria póde ser invalidada pela matricula posterior dos escravos libertados, e com a prova de que o valor dos mesmos escravos excede á meiação do libertante
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Validade, Alforria
Citação
O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 87