HABEAS CORPUS_7

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor público da capital, em favor do paciente Joaquim Rodrigues de Gusmão (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente) (com voto) Antonio Cerqueira Lima; Rocha
dc.date.accessioned	2020-01-20T19:10:01Z
dc.date.available	2020-01-20T19:10:01Z
dc.date.issued	1875-07-09
dc.description	O condemnado á pena de um anno de galés, cuja substituição foi ordenada pela de prisão com trabalho, tendo sido retido em prisão simples por mais de um anno, havendo penitenciaria no lugar, deve ser solto, por ser illegal sua prisão	pt_BR
dc.description.abstract	O condenado a pena de um ano de galés, cuja substituição foi ordenada pela de prisão com trabalho, tendo sido retido em prisão simples por mais de um ano, havendo penitenciária no lugar, deve ser solto, por ser ilegal sua prisão	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 734-738	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_7
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1998
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Trabalho forçado	pt_BR
dc.subject	Direito à liberdade	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_7	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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