RECURSO EXTRAORDINARIO_148

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO bacharel Luiz Teixeira de Barros Junior, curador das massas falidas (recorrente); O Banco Franco-Brasileiro e Azevedo Reeve & Ludoff, síndicos da massa falida de E'. de Saint Dénis & Comp. (recorridos)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente, com voto, na questão...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido quanto...); Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido, de acordo...); André Cavalcanti D’Albuquerque (vencido, conforme...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido na preliminar); Manuel José Murtinho (vencido na preliminar); Bernardino Ferreira da Silva (vencido na preliminar); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned2025-11-04T22:46:42Z
dc.date.available2025-11-04T22:46:42Z
dc.date.issued1899-05-10
dc.descriptionCabe recurso extraordinario da decisão em ultima instancia da Justiça do Districto Federal, que, reformando a de 1ª, denegou commissão arbitrada ao curador das massas fallidas com fundamento no Decreto do Poder Executivo – n. 884 de 17 de Junho de 1892. Acção que compete ao curador para haver a referida commissão.pt_BR
dc.description.abstractCabe recurso extraordinário da decisão em última instância da Justiça do Distrito Federal, que, reformando a de 1ª, denegou comissão arbitrada ao curador das massas falidas com fundamento no Decreto do Poder Executivo – n. 884 de 17 de junho de 1892. Ação que compete ao curador para haver a referida comissão.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.80, p. 505-527, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO EXTRAORDINARIO_148
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10132
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCurador
dc.subjectMassa falida
dc.subjectSíndico da falência
dc.subjectDívida
dc.subjectBrasil. Decreto n. 884 de 17 de julho de 1892
dc.subjectBrasil. Decreto n. 917 de 24 de outubro de 1890
dc.subjectBrasil. Decreto n. 5.737 de 2 de setembro de 1874
dc.subjectBrasil. Decreto n. 1.030 de 14 de novembro de 1890
dc.subjectBrasil. Lei n. 225 de 30 de novembro de 1894
dc.titleRECURSO EXTRAORDINARIO_148pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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