HABEAS CORPUS_1883_03_16

Relator não designado; Joaquim Aprigio da Rosa Costa (paciente)

HABEAS CORPUS_1883_03_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Aprigio da Rosa Costa (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Monteiro de Andrade; Luiz Correa de Queiroz Barros; Buarque de Nazaré; Toscano Barreto (foi voto vencedor); Pires Ferreira; João Antonio de Araujo Freitas Henriques
dc.date.accessioned	2022-10-24T01:43:55Z
dc.date.available	2022-10-24T01:43:55Z
dc.date.issued	1883-03-16
dc.description	Habeas-corpus concedido á quem acha-se pronunciado por sentença de juiz que á seu turno está sujeito aos effeitos de pronuncia. Juiz municipal responsabilisado pelo juiz de direito por actos que praticou como juiz de direito interino	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus concedido a quem acha-se pronunciado por sentença de juiz que a seu turno está sujeito aos efeitos de pronúncia. Juiz municipal responsabilizado pelo juiz de direito por atos que praticou como juiz de direito interino	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 311-314	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1883_03_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4619
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Servidor público	pt_BR
dc.subject	Suspeição do juiz	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00165	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1883_03_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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