REVISTA CIVEL_9246

dc.contributor.author	Couto, João José de Almeida (Barão do Desterro)
dc.contributor.author	Francisco e Maria, por seu curador (recorrentes); Maria Joaquina Mendes da Silva (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) (relator); Firmino Pereira Monteiro (revisor); Vasconcellos (revisor)
dc.date.accessioned	2021-07-29T16:25:16Z
dc.date.available	2021-07-29T16:25:16Z
dc.date.issued	1878-05-11
dc.description	Quem possue com justo titulo e boa fé como escravo a uma pessoa livre, não é obrigado a indemnisar o valor dos serviços que uzufruiu	pt_BR
dc.description.abstract	Quem possui com justo título e boa-fé como escravo a uma pessoa livre, não é obrigado a indenizar o valor dos serviços que usufruiu	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 274-279	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9246
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3039
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Curatela	pt_BR
dc.subject	Pecúlio	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 0004	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei do ventre livre (1871) Art 00004	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9246	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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